Centro de Saúde do Trabalho
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção -  PCMAT

O PCMAT é um programa que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

Tem como objetivo garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, abrangendo os trabalhadores próprios, terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes e todas as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço.

Visa ainda, estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.


Em que tipo de Obra é necessário a elaboração do PCMAT?


A legislação aplicável ao assunto é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

Esta, em seu item 18.3.1, especifica a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

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